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segunda-feira, 18 de abril de 2016

ANEXO HISTÓRICO – 6 - Ata da Eleição para um Deputado para a Assembléia Legislativa da Província - 1889



Ata[1] da Eleição para um Deputado para a Assembléia Legislativa da Província - 1889

“Aos trinta dias do mes de Agosto do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e nove, sexagesimo anno da Independencia e do Imperio, segundo Districto da Comarca da Villa de Miranda, Provincia de Matto-Grosso as nove horas    do dia, presente o quarto juiz de paz, João Anastacio Monteiro de Mendonça  e os eleitores Major David Medeiros e cidadãos Manoel José Rodrigues, Antonio Francisco Xavier e Manoel de Araujo Brito, não tendo comparecido os primeiro e terceiro juizes de paz, João Luiz da Fonseca e Moraes e Gustavo Rodolpho Ferreira Machado, por terem participado acharem-se doentes e o segundo, Apolinario José Ferraz, ausente, compareceu o Cidadão João Anastacio Monteiro de Mendonça, quarto Juiz de Paz, presidente da assembléa eleitoral, assentou-se no topo da mesa que estava colocada em lugar separado por uma divisão do recinto destinada a reunião dos eleitores e achando-se com elle mais os mesarios assentado, proferiu as palavras: está installada Assembléa Eleitoral e em acto continuo, nomeou para secretario da mesa o eleitor Manoel de Araujo Brito e  o Major Francisco David de Medeiros para fazer a chamada dos eleitores, dizendo em seguida em voz alta que se ia dar recebimento das cedulas para um Deputado a Assembléa Geral Legislativa, para este segundo circulo desta Provincia de Matto-Grosso, segundo Districto de Paz do Municipio da Villa de Miranda, Parochia de Santa Rita de Nioac, para funcionar no quadrienio de 1889 a mil oitocentos e noventa e tres. O presidente da mesa observou que segundo os preceitos a lei em vigor as cedulas deveriam ser escriptas em branco ou anilado, fechada de todos os lados e sem marca ou sinal. Feita a chamada dos eleitores pela ordem que estavão escriptos no alistamento, cada eleitor que  accudiu a chamada depois que exibiu o seo titulo a ser vistoriado pela mesa e mais interessados, depositarão  em uma urna fechada e com uma simples abertura por onde só podia passar uma cedula fechada por todos os lados, com um rotulo para um Deputado  a Assembléa Geral sem signal algum interior assignalado em acto continuo seo nome em um livro para este fim aberto, numero e rubricado e com termo de abertura e encerramento. Concluido o recebimento das cedulas forão estas tirados da urna, pelo presidente da mesa, contadas e assignaladas, foram de novo recolidas a urna, verificando-se a soma dellas em um numero de sete, todas ellas sem marcca, signal ou numeração interna, correspondendo as mesmas cedulas, todas de papel incorpado, o numero de eleitores que assignaram o livro destinado, aberto, numerado e rubricado para este fim, no qual pelo secretario foi lavrada em seguida a ultima assignatura dos eleitores, o termo prescrito pelo paragrapho desenove do artigo decimo quinto da lei de nove de Janeiro de mil, oitocentos e oitenta e um .Deixarão de comparecer e não accudirão a chamada os eleitores; Antonio José de Castro, Antonio Augusto do Santo Anjo, Antonio Silvano de Britto, Apolinario José Ferraz, Constantino Antunes do Prado, Crispino Antunes Viegas, Emiliano Gonçalves Trajano, Francisco do Couto Barbosa e Silva, Frutuoso Saturnino de Abreu, Gustavo Adolpho Francisco  Machado, Ignacio José Dutra, José Celestino Bueno, José Lauriano de Vasconcelos, José das Neves Pinheiro, José Francisco Piaché, José  Lemes da Silva, João Luiz da Fonseca e Moraes, José Manoel Bueno, Manoel José das Neves, Pedro José Rufino, Simão Mossiano da Rocha, José Victoriano de Souza, reunidos estes aos que votarão, perfaz o numero dos eleitores inscriptos no alistamento deste Districto, em seguida o presidente da mesa declarou que ia se proceder a apuração das cedulas, designando ao mesario Major David de Medeiros para proceder sua leitura, sob sua inspecção destricbuido as outras letras do alphabeto pelos outros mesarios e tirando as cedulas da urna cada uma de uma vez, depois de conhecer-se não haver sinal algum interior, foi lendo em alta voz sendo nas escriptas pelos algarismos sucessivos da numeração natural  e publicado em alta voz o numero de votos que cada um dos votados ia obtendo, ultimada a apuração, eu secretario publiquei pela relação em voz alta os nomes votados para Deputado a Assembléa Legislativa e organizei uma lista dellas pela ordem dos numeros, cujo é o theor seguinte: Doutor João de Moraes e Mattos, residente na Cidade de Corumbá, seis votos e Doutor Manoel Esperidião da Costa Marques, residente na cidade de Caceres, um voto. E havendo ultimado os trabalhos eleitoraes, eu secretario lavrei a presente acta que depois de toda lida aprovada e assignada pela mesa em cuja presença se queirão todas as cedulas, sendo em seguida transcripta esta acta no livro de notas do Escrivão de Paz desta Freguesia, Manoel Braz do Rosario, chamado para este fim pela mesa.O Presidente da mesa determinou que em acto sucessivo a presente eleição, extraisse tres copias authenticas desta acta, na formação da mesa e das assignaturas dos eleitores assignados por todos os mesarios e fossem remetidas uma ao secretario da Camara da Assembléa Geral,  outra ao Presidente das Provincia e outra ao Doutor Juiz de Direito, presidente da junta apuradora da Camarca de Corumbá e finalmente que mantesse esse livro e das assignaturas dos eleitores nos archivos da Camara Municipal da Villa de Miranda, e que feita, deu-se por finda o collegio eleitoral. Eu Manoel de Araujo Britto, secretario que o escrevi, assignados:
João Anastacio Monteiro de Mendonça – quarto Juiz de Paz
-          Presidente.
Manoel José Rodrigues – Eleitor mesario;
Antonio Francisco Xavier – Eleitor mesario;
Manoel de Araujo Britto – eleitor mesario;
Francisco David de Medeiros – Eleitor mesario”.

“Das assignaturas dos eleitores: Antonio Francisco Xavier, Francisco David de Medeiros, João Anastacio Monteiro de Mendonça, José Antonio Gonçalves Teixeira, Manoel Rodrigues, Rogaciano Monteiro Lima, Manoel de Araujo Britto.
Termo no logar, do mes e anno, tendo declarado findo a chamada e achando-se recolhida a urna as cedulas dos eleitores que accudirão a ella, verificou-se o comparecimento de sete cidadãos eleitores que accudirão a ella, inclusive o de mim, Manoel de Araujo Brito, eleitor desta Parochia de Santa Rita de Nioac, e secretario da mesma, cujo nome foi omitido na lista de chamada, ficando inscripto neste livro de conformidade com o decreto tres mil e nove, de nove de Janeiro de mil oitocentos e oitenta e um, paragrapho desenove, o nome dos respectivos eleitores que comparecerão, do que para constar lavro o presente  Termo que vai assignada pelo Presidente e mesario comigo, Manoel de Araujo Britto, secretario que o escrevi.

Assignados:
João Anastacio Monteiro de Mendoça – quarto Juiz de Paz e Presidente
Francisco David de Medeiros _ Eleitor mesario
Manoel José Rodrigues – Eleitor mesario
Antonio Francisco Xavier –eleitor mesario
Manoel de Araujo Britto –Eleitor mesario
Está conforme, Manoel de Araujo Britto – Secretario”.










[1] Cópia original cedida pelo Arquivo publico de Mato Grosso, Cuiabá – CPA, 1984.

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