TÓPICO 30 - NIOAQUE NA HISTÓRIA LEGISLATIVA 1970

PANORAMA

 31 de Janeiro de 1970 a 31 de Janeiro de 1973

Abordagens:

• Posse do Prefeito e Vereadores

• Algumas atividades da Câmara Municipal

31 de Janeiro de 1970 a 31 de Janeiro de 1973

Na data de 31 de Janeiro se deu a posse no Prefeito, Dr. Otilio Gomes e dos novos vereadores, abaixo mencionados:

Dr. José Erico Pinheiro,

Nery do Couto,

Zeno Martins Gazote,

Nicanor Barcelos,

Enio Cruz Moura.

Autoridades presentes:

ItaloBertola – Prefeito Municipal,

Carlos Hugo Correa – Pres. da Câmara de Vereadores,

Cel. José de Sá Martins – Rep. da 4ª DC. e 9º RM,

Maj. José Maria de Paula Pardo – Comandante do 9º G. Can 75 AR.

Juramento dos vereadores:

“Prometo cumprir fielmente o mandato a mim conferido, respeitando a Constituição do País, as Leis da União, do Estado, Município e trabalhar pelo engrandecimento de Nioaque”.

Juramento do Senhor Prefeito:

“Prometo com lealdade desempenhar as funções de Prefeito, defender as Instituições e cumprir as Leis”.

Titulos de cidadãos Nioaquenses:

• Norma Romaguera – 18.06.1968; e
• Odete Ignêz Resstel Villas Bôas – 12.10.68.

Na data de 22 de Abril de 1970, foi aprovado o projeto de Lei, nº 02/70 de 10.04.68 que cria a “Biblioteca Pública Municipal de Nioaque, com a seguinte Denominação: Biblioteca Pública Municipal Visconde de Taunay”. e que no dia 18 de Novembro, através do vereador Zeno Martins Gazote foi transferida para uma das salas do Ginásio Estadual.

Em sessão de 10 de Dezembro de 1970, o vereador José Erico Pinheiro, apresentou um projeto onde isenta de impostos imobiliários por dez anos a primeira Agência Bancário que se instalará no Município.

Já em outra sessão do dia 28 do corrente ano, foi aprovado o projeto de autoria do executivo, para construção da casa para motor, aparelhos e para torre de transmissão de imagem de Televisão, repetidora da TV Morena.

Em uma outra Reunião Extraordinária, do dia 05 de Abril de 1971, apresentou em sessão da Câmara o vereador José Erico Pinheiro, o seguinte relatório:

“Em seu relatório inicialmente destacava aspectos negativos da atual administração e solicitava vários esclarecimentos. Apontou o seu desânimo em relação a situação em que se colocava o Executivo e salientou que este desânimo não era individual mas também da maioria do povo nioaquense: - “Ao assumirmos a atual Administração, o povo nos depositou suas maiores esperanças e a ele devemos retribuir pelo menos parte do que aguardavam. Todavia, após um ano e meses do governo nada de iniciativa municipal foi lançado”. Disse ainda o vereador que as obras realizadas pelo Governo Estadual, não iludiram o nosso povo, pois é de conhecimento geral o esforço e participação ativa de elemento estranho à administração em solicitar as realizações das obras Estaduais. Como vereador, tornou a frisar, nada vi e nada espero de Vossa Excelência naquilo que condiz com a expectativa dos nioaquenses. Abastou o problema econômico-municipal e disse que não pode um município como Nioaque empreender obras com seus próprios recursos, há portanto, necessidade de solicitar, ressolicitar e se for o caso exigir recursos dos órgãos Federais e Estaduais. No tocante a Agropecuária, fontes principais, destacou o vereador, nenhum incentivo ou apoio foi dado pela Prefeitura. Prosseguiu dizendo das suas frustrações que a seu ver é também do povo. Neste ponto solicitou uma autocritica entre Executivo e Legislativo e disse: “Em toda má administração, a culpa é dos administradores, porém os graus de culpabilidade neste caso impõe unidades de medidas diferentes, uma vez que nosso dever é fiscalizar e legislar, mas a V. Excia. é quem deve executar, planejar e solicitar apoio, aos órgãos Federais e Estaduais.

Antes de encerrar salientou que a administração atual continua a conter as mesmas falhas, das anteriores, frisando que: - “Governar não é acomodar”. Finalizando, o vereador salientou ao Sr. Prefeito desculpas pelas críticas, salientando que as julgava construtivas e solicitava maior empenho colocando-se a seu dispor para todos os bons empreendimentos. Todavia, destacou que ainda depositava no Sr., prefeito muitas esperanças e solicitava do mesmo suas respostas às suas críticas e solicitações.

O Senhor Prefeito em resposta disse que realmente reconhece a precariedade econômica do Município, mas que há planos e que não tem poupado esforços, abordou problemas de infraestrutura, salientando que a Rede de abastecimento de água para o Município, deverá ser iniciado em sua gestão. Há dificuldades em aplicar verbas do Fundo de Participação, pois de conformidade com a Lei, o Executivo não pode aplicar tais verbas em certos setores. Finalmente solicitou o apoio do Legislativo, salientando que realmente há necessidade de debatermos tais problemas”.

Em 23 de Outubro de 1971, o 9º G CAN 75 AR – passou a fornecer água para ajudar no abastecimento da cidade.

E neste mesmo ano, foi implantado, o Movimento brasileiro de Alfabetização – MOBRAL e no dia 21 de Janeiro do mesmo ano, foi aprovado o projeto de Lei, nº 03/71 do Executivo Municipal, que cria nas esquinas das Ruas Pref. Souza Rangel e D. Pedro II, um Grupo Escolar com a denominação de Guilherme Correa da Silva.

Titulo de Cidadão Nioaquense

Reunião da Câmara municipal do dia 10 de Fevereiro de 1972, é concedido o Título de Cidadão Nioaquense ao Sr. Coronel José de Sá Martins, Res. nº 01/72, do vereador José Erico Pinheiro, em que o Legislativo de Nioaque concede o /Título de Cidadão/ Nioaquense, pelos méritos e pelos muitos serviços prestados a municipalidade. Coronel José de Sá Martins, comandante do 9º G CAN 75 AR.

No dia 11 de Maio de 1972, realizou-se a 3ª Exposição Agropecuária nesta Cidade.

A partir do dia 15 de Agosto do corrente ano, o legislativo municipal entrou em recesso, já que quatro vereadores, se candidatarem ao pleito de 15 de Novembro de 1972.