PANORAMA
José Francisco Lopes
(filho do Guia Lopes)
Participou da Fundação da cidade de Guia Lopes da Laguna
Abordagens:
·
Ato nº 175
·
Extinção do Legislativo
·
Ata de Posse
·
Atividades Políticas e
Cívicas
PARTICIPAÇÃO NO MARCO DE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA 1938
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14 de Dezembro
de 1937 a
26 de Novembro de 1941
Nomeação
do Cidadão Antônio de Oliveira Flores para o Cargo de Prefeito de Nioaque.
“Gazeta
Official 04.14.1937 – Diario do Poder Executivo – Periodo Governamental do
Interventor Federal – Exmo Snr. Bel Julio Striibing Müller:
Ato nº 175
o interventor Federal do Estado de Matto
Grosso, resolve nomear o cidadão Antonio de Oliveira Flores, para Exercer o
Cargo de Prefeito Municipal de Nioac.
Palacio
do Governador do Estado, Em Cuiabá
3
de Dezembro de 1937
J.
Müllher
J.
Ponce de Arruda”
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Ata posse do Cidadão
Antonio de Oliveira Flores:
“Ata
de posse do Cidadão Antonio de Oliveira Flores. Aos catorze dias do mes de
Dezembro de mil novecentos e trinta e sete as dez horas da manhã no Edificio da
Prefeitura Municipal desta Cidade, presente o M.M.; Juiz de Direito desta
Comarca, Dr. Rasis Giordono, comigo Jorge Nasareth, Secretario desta
Prefeitura, autoridades e demais pessoas gradas, abaixo assinadas, teve o lugar
a posse do cidadão Antonio de Oliveira Flores, de Prefeito Municipal desta
Cidade para qual fora nomeado por Ato nº 175, do dia tres do corrente mes, do
Exmo. Sr. Interventor Federal deste Estado. Em seguida o M.M. Juiz de Direito,
convidou os presentes a se levantarem e declarou se achar empossado o Cidadão
Antonio de Oliveira Flores ao Cargo de Prefeito Municipal de Nioac e nada mais
havendo a tratar, deu-se por finda esta Ata. Eu Jorge Nazareth, secretario, o
escrevi e assigno”.
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Vereadores
No
ano de 1937, o Governo Federal, Dr. Getulio Vargas intervem nas Forças Publicas
Estaduais (15.10)
Golpe
do Estado Novo, são canceladas as eleições presidenciais de 1938 e entra em
vigor a Constituição de 1937, redigida no ano anterior por Francisco Campo
(10.11).
São
proibido funcionar todos os Partidos políticos (02.12).
Governado
através de Decretos Leis.
É
extinto, ou melhor, o poder legislativo deixa de funcionar.
É
por esta Razão que durante o Governo do Prefeito Antonio de Oliveira Flores,
não há vereadores e deste modo, deixa de existir o Poder Legislativo Municipal.
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NIOAQUE
LEGISLATIVO 1951-1955
Algumas atividades
registradas nos Livros de Atas pertencentes a Camara Municipal neste período.
14.12.37 a 26.11.41
3 de Maio de
1938
Nesta
data, no Salão Nobre da prefeitura Municipal, na presença de autoridades civis
e militares e pessoas da comunidade, foi feito a inauguração do retrato do
Exmp. Presidente da República do Brasil – Dr. Getulio Vargas.
Dario
Pires Peixoto
Sec.
Municipal
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08 de Dezembro
de 1938
Nesta
data em sessão cívica foi comemorado o dia do Funcionário Público, municipais,
estaduais e federais, homenagem prestada no Paço da Prefeitura Municipal.
Teor
do telegrama do Exmo. Interventor Federal do Estado.
“Cuiabá
nº 32000 fls 61 data 05 horas 20
Prefeito
Municipal de nioaque – 828
Tenho
satisfação convidar vos deveis promover festiva comemoração dia 08 corrente,
data ora consagrada Funcionario Publico pts solenidade deverá efetuar se 15
horas 30 minutos vg horas em que realizará identico festejos Capital Federal vg
sob Presidencia Republica que recomenda todo interesse civico aludida
comemoração ptcoordAdj
F.
Müller Interventor Federal".
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01 de Janeiro de
1939
Ata
da Sessão solene inaugural do quadro territorial da Republica no quinquenio de 1939 a 1943, realizada na
Cidade de Nioaque do Estado de Mato Grosso.
“Ao
primeiro dia do mes de Janeiro de mil novecentos e trinta e nove, no edificio
do Paço Municipal, nesta cidade de Nioaque do Estado de Mato Grosso, sob a
presidencia do Senhor Alziro Lopes, 1º Juiz de Paz, na forma da lei,
reuniram-se em sessão solene as autoridades e pessoas gradas abaixo assinadas,
com numerosa assistencia popular para o fim de se declarar efetivamente em
vigor para todos os efeitos a partir desta data até trinta e um de Dezembro de
mil novecentos e quarenta e tres, o novo quadro territorial da Republica fixado
para o Estado pelo Decreto Lei nº 208 de 26 de Outubro de 1938, na conformidade
das normas gerais firmadas pela lei organica nacional nº 311 de 2 de março do
mesmo ano na parte referente as circunscrições que tem por sede esta cidade.
Aberta a sessão e de pé toda a assistencia, foi cantado o Hino Nacional,
seguindo uma vibrante salva de palmas, o Senhor presidente, ainda em pé, a
assistencia pronunciou, em voz alta, forte e pausada as seguintes palavras
inaugurais":
“Na
forma da lei e de acordo da tradição com o rito previsto, tenho em mim a
salvaguarda huridica dos interesses do povo, o resguardo da tradição histórica
na Nação e a solenidade que deve unir todos os brasileiros em torno dos ideais
superiores de uma Pátria una e indivisivel, bem organizada para bem defender e
progressista para fazer a felicidade dos seus filhos, eu 1º Juiz de Paz, em
nome do Governador do Estado, declaro confirmada para todos os efeitos no
quadro territorial desta unidade da Federação Brasileira, segundo o disposto na
Lei Organica Federal, nº 311 de 21 de Março de 1938 e nos Decretos Leis
Estadual nºs. 145 de 208 respectivamente de 29 de Março de 1938 e de 26 de
Outubro do mesmo ano, todas as
circunscrições que tem por sede esta localidade, que conserva os foros de
cidade, assim fique registrado na História Patria, para conhecimento de todos
os Brasileiros e perpetue lembranças nas gerações vindouras, honra ao Brasil
uno e indivisivel. Paz ao Brasil! Rico e Frote. Gloria ao Brasil, desejoso do
bem e do Progresso nos melhores sentimentos de solidariedade humana. Tres
prolongadas salvas de palmas aplaudiram os festejos, o momento em que entrou em
vigor o novo quadro territorial exprimindo ao mesmo tempo solidariedade ao alto
pensamento da forma ritual pronunciada, sentando a seguir a mesa toda a
assistencia, o Senhor Presidente deu a palavra ao Senhor João Siqueira, Adjunto
do Promotor que proferiu alusiva alocução
aos fins e ao sentido da solenidade, sendo calorosamente aplaudido, o
Senhor Presidente, a seguir agradeceu a assistencia, o seu comparecimento, cujo
ato significativo cívico, enaltece, declarando encerrada a sessão e convida os
presentes dessa sessão a ouvirem a leitura da Ata a qual depois de lida, foi
assinada pelo presidente e pelas demais autoridades e pessoas gradas. Eu Dario
Pires Peixoto, secretario Municipal, funcionario como secretario ad-hoc,
escrevi esta Ata ao termo da sessão solene, cuja realização aqui se registra.
Assinaturas...”
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Participação das
autoridades do Município de Nioaque, na fundação do Marco Histórico da Cidade
de Guia Lopes da Laguna – 1938
“Aos
cinco dias do mês de Junho de mil novecentos e trinta e oito, em salão do
prédio da Escola pública deste Patrimônio, ai presentes os Senhores José
Francisco Lopes, Capitão Teodorico de Farias, DD. Comandante da Primeira Cia.
do Quarto B.S. aqui acantonado, Tenente Afonso de Menezes Dippe, sargentos João
do Prado e Silva, Luiz Fioravante, Odilon de Queiroz e José Antonio de Bulhões,
todos da mesma Cia, as autoridades civis de Nioaque snr. Antônio de oliveira
Flores – DD. Prefeito Municipal, Alziro Lopes da Costa – Juiz em exercício,
Tenente Gumercindo Cavalheiro – Delegado de Policia, João Siqueira – Promotor
de Justiça, Policiano Costa Lima – Coletor das Rendas do Estado, Helvecio
Brandão – Delegado Militar – e muitas pessoas gradas de Nioaque e do
Patrimônio, as quais em grande reunião solenizava este grande feito de
Patriotismo e gesto de civismo pelo senhor Tenente Afonso de Menezes Dippe, foi
dada a palavra ao Dr. Cinésio Chavasco, para que expusesse os fins da presente
reunião. Em rápidas palavras, o orador indicando, exclarecendo os fins da
reunião, dissertou sobre a obra de Patriotismo dos dígnos militares, plantando
mais um marco de esperança, sobre o qual desfralda o nosso pendão nacional, que
servirá de estímulos às gerações vindouras; o orador dando conta dos trabalhos
feitos para a fundação desde grande melhoramento, ao qual foi dado o nome do
Imortal Guia Lopes, passava neste momento a direção do Patrimônio ao Dígno
Prefeito Municipal de Nioaque. Fazendo esta entrega, os fundadores do
Patrimônio confiantes na integridade do Dígno Prefeito, estão certos que SS.
com verdadeiros espíritos de brasilidade tudo pensa fazer pelo engrandecimento
deste povoado e por este povo. Em seguida o Senhor Antônio de Oliveira Flores,
DD, Prefeito Municipal, em breves palavras agradeceu aos dígnos militares a
óbra patriótica, dizendo que: “com a máxima satisfação recebia a honrosa
encumbência que ora lhe fora feita, garantindo em seu nome e do povo nioaquense
que na sua gestão, tudo faria para a continuidade do progresso deste novo
povoado, o qual ele representava dígno não só pelo seu todo, porém mais ainda,
por prestar uma justa homenagem ao imortal sertanejo e guia da retirada da
Laguna”. Áto continuo, o senhor cap. Teodorico de Farias em rápidas palavras
disse que, em seu nome e dos militares que concorreram para a fundação deste
patrimônio, embora tenha passado a direção do mesmo para as dignas autoridades
civis de Nioaque, continuaria sempre a disposição das mesmas para o
engrandecimento desta óbra e pelo progresso de Mato Grosso, Logo a seguir, o
Senhor Prefeito Municipal assumindo a direção do Patrimônio, resolveu as
necessidades mais urgentes dentre as quais a de designar uma Comissão para
responderem pela direção do mesmo. Dentre os elementos destacados do patrimônio,
foi designado os senhores Osvaldo Monteiro comerciante, Macario Aristimunha e
Bazilio Barbosa – Fazendeiro, todos residentes no mesmo, escolha esta que foi
recebida com aplausos de satisfação de
todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente
reunião com vivas ao Exmo. Snr. Presidente da República Dr. Getulio Vargas,
Exmo Snr. Interventor Federal Dr. Julio Müller, ao Glorioso Exército Nacional e
ao velho José Francisco Lopes e a todas as autoridades presentes".
Patrimônio de
Guia Lopes, 5 de Junho de 1938.
"Ass.:
José Francisco Lopes, (filho do Guia Lopes) Teodorico de Farias, Capitão –
Afonso de Menezes Dippe, 2º Tenente – Antonio de oliveira Flores, Prefeito –
Alziro Lopes da Costa, 1º Juiz de Paz – Tenente Gumercindo Cavalheiro, Delegado
de Policia – Luiz Fioravante, Sargento – Odilon de Queiroz, Sargento – José
Antonio de Bullhões, Sargento Helvencio Brandão, Delegado Militar – Policiano
da Costa Lima, Coletor – Sebastião David de Medeiros, 1º Tabelião – João
Siqueira, Promotor de Justiça – Hercilio Vieira de Moura, Escrivão da Coletoria
– Osvaldo F. Monteiro, Bazilio Barbosa, Macário Aristimunha, Vicente Urbano
Leite, Dinarte Pinheiro, Irineu Vieira de Souza, Alfredo de Ávila da Silva,
Florencio da Costa Lima, Cristovam Feleix de Almeida, Paulo Leme Nogueira,
Justino Lopes, Argemiro Ávila da Silva, e Sinésio Chavasco”.
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15 de Novembro
de 1939
Ata
sessão cívica realizada no dia 15.11.1939 em homenagem ao cinquentenário da
Proclamação da Republica do Brasil.
Presentes:
Antonio
de Oliveira Flores – Prefeito Municipal;
Alziro
Lopes – Juiz de Paz;
Policicarmo
da Costa Lima – Coletor Estadual;
Francisco
Augusto de Aguiar pimenta – Diretor das Escolas Reunidas;
Tenente
Ramão de Campos Maciel – Delegado de Policia;
João
Siqueira – Promotor Adjunto de Justiça;
Pedro
Xavier e Zeno Resstel.
Disse
o Presidente da mesa “que o Excelentissimo Senhor Presidente da Republica, Dr.
Getulio Vargas, querendo que os nomes do Marechal Deodoro, Benjamin Constant,
Floriano Peixoto e Quintino Bocaiuva, sejam nesta data gloriosa, sejam dados as
Ruas e Praças de todos os municípios do Brasil, foi por despacho telegrafico nº
10 – 10/39 do Senhor Ministro da Justiça e Negocios Interiores, ao Senhor
Interventor Federal, que mandou transmitir por copia aos senhores Prefeitos,
feito tal recomendação o que levou a baixar uma resolução, mudando o nome de
diversas ruas, desta cidade. E então lido o despacho a circular ao Sr.
Secretario Geral do Estado que o acompanha a resolução municipal nº 12 que dá
execução ao mesmo".
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7 de Setembro de
1940
Autoridades
presentes ma solenidade civica do Dia da Pátria, comemorações realizadas no
Salão Nobre da Prefeitura Municipal:
Prefeito
Municipal – Antonio de Oliveira Flores;
Delegado
de Policia –Ten. Francisco Filho;
Comandante
do Pelotão de Cavalaria da Força Publica – Ten. Francisco Fernandes do Santos;
Representante
do 4º Batalhão Rodoviario – Capitão João Carlos Pereira de Melo;
Diretora
das Escolas Reunidas – Odete Ignêz Resstel Villas Bôas, e Policiliano Costa
Lima – Coletor das rendas Estaduais.
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10 de Novembro
de 1941
Realizou-se
a Comemoração ao aniversário do Estado Novo, do Dr. Getulio Vargas – Presidente
da República do Brasil.
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